GOVERNANÇA GLOBAL DO COSMOS: A URGÊNCIA DE UMA NOVA ORDEM JURÍDICO-INSTITUCIONAL

Alexandre da Silva Nazareth
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Resumo: O espaço extra-atmosférico, outrora território inexplorado, tornou-se, nas últimas décadas, um ambiente intensamente utilizado por Estados e corporações privadas. A colocação em órbita de satélites e artefatos espaciais, embora represente um marco tecnológico e científico da humanidade, tem causado impactos colaterais severos. Segundo relatório da Agência Espacial Europeia (ESA), divulgado em setembro de 2024, há atualmente mais de 40.500 detritos maiores que 10 cm, 1,1 milhão entre 1 e 10 cm, e impressionantes 130 milhões de fragmentos entre 1 mm e 1 cm, totalizando mais de 13.000 toneladas de lixo espacial. A ausência de um sistema internacional eficaz de rastreamento, mitigação e responsabilização transforma o ambiente orbital em um “cemitério flutuante” de alta periculosidade. No plano institucional, o Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS) — principal fórum de debate sobre normas espaciais — é hoje um organismo fragilizado, com limitações estruturais, operacionais e jurídicas que inviabilizam sua atuação eficaz.

Palavras-chave: Governança espacial, lixo orbital, responsabilidade internacional, Tribunal Espacial Internacional, Fundo do Espaço, e Código de Tráfego Espacial, cbf

Edição: Vol. 5 - Núm. 3 | DOI: 10.5281/zenodo.18247412

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